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Notícias
10/01/2018
Compliance e o direito à saúde

O termo Compliance é uma palavra derivada do verbo em inglês “to comply” e significa, em breve síntese, “agir em conformidade com normas/regulamentos”. Daí surge, então, a ideia de aplicar e instituir procedimentos internos, em empresas, para que se consiga respeitar as normas e regulamentos incidentes sobre a atividade exercida da forma mais ampla possível.

A utilização do compliance visa, notadamente, estabelecer mecanismos de prevenção, proteção e eficácia de determinadas práticas repetitivas que fazem parte da rotina de empresas.

Na atividade do profissional da saúde (seja ele médico, dentista, fisioterapeuta etc.), rotinas diárias eficazes e previamente elaboradas podem conduzir à eliminação do tempo dispensado por aquele profissional que não surte resultado prático, bem como à proteção quanto às condutas que costumeiramente pratica.

Nesse sentido é que o compliance surge para que, através de um levantamento prévio, se estabeleçam diretrizes internas de atuação e atendimento visando permitir ao profissional da saúde um desempenho técnico mais preciso e um atendimento ao seu paciente de forma adequada.

Além disso, o acompanhamento posterior das rotinas instituídas e de eventuais demandas que surjam no dia a dia daquela unidade de atendimento faz parte do ideal disciplinado pelo compliance, e busca garantir ao profissional maior segurança no desempenho de sua atividade.

Assim, o compliance constitui importante ferramenta àquele profissional que deseja resguardar sua atuação e otimizá-la, maximizando a efetividade do serviço e minimizando os riscos operacionais e jurídicos, ainda mais nas áreas da saúde, posto que nessas se busca o cuidado com o ser humano no que tange ao seu bem maior: a vida.

Wendramin Advocacia

Fonte: Revista SOS Saúde

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